Democracia e Sistema Eleitoral
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Administração Pública
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Anticorrupção
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Educação
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Educação
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8 propostas encontradas
Implantar soluções de bloqueio de sinal de telefonia celular em todas as unidades prisionais, com manutenção e fiscalização contínuas, para impedir o uso de aparelhos clandestinos na coordenação de crimes. A implantação deverá preservar as…
Proposto por Administrador
4 votos válidos
Prever apoio excepcional das Forças Armadas em operações de enfrentamento a organizações criminosas e captura de lideranças, nas hipóteses legalmente autorizadas, com objetivos definidos, duração limitada, coordenação institucional e…
Proposto por Administrador
4 votos válidos
Problema: a falta de monitoramento integrado dificulta a identificação de foragidos, a localização de pessoas desaparecidas e a resposta rápida a ocorrências. Solução: criar um programa nacional inspirado no Smart Sampa, integrando câmeras…
Proposto por Jarde
3 votos válidos
Propor a adoção de prisão perpétua para pessoas condenadas por exercer liderança em organizações criminosas, com critérios precisos de enquadramento, comprovação da responsabilidade individual e garantias de defesa e julgamento. Contexto…
Proposto por Administrador
3 votos válidos
Fortalecer a apuração e a responsabilização de pessoas que, comprovadamente, inventem acusações de estupro sabendo da inocência da pessoa acusada, com o objetivo de proteger inocentes e preservar a credibilidade dos canais de denúncia. A…
Proposto por Administrador
3 votos válidos
Submeter ao debate público a possibilidade de oferecer a pessoas condenadas definitivamente por estupro a alternativa de castração química ou cirúrgica em substituição à proposta de prisão perpétua. A proposta deverá definir seu alcance e…
Proposto por Carol
3 votos válidos
Proibir visitas íntimas para pessoas condenadas por tráfico de drogas ou participação em organizações criminosas, incluindo lideranças de facções, com o objetivo de reduzir oportunidades de transmissão de ordens e articulação de atividades…
Proposto por Administrador
3 votos válidos
Criar um mecanismo legal de responsabilização dos chefes do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos, conforme suas competências — que deixem de cumprir obrigações objetivas de planejamento, execução e…
Cidadão Anônimo
2 votos válidos