Submeter ao debate público a possibilidade de oferecer a pessoas condenadas definitivamente por estupro a alternativa de castração química ou cirúrgica em substituição à proposta de prisão perpétua.

A proposta deverá definir seu alcance e passar por avaliação constitucional, médica e bioética, considerando integridade corporal, efeitos sobre a saúde, possibilidade de irreversibilidade e evidências sobre prevenção da reincidência.