Criar um sistema previdenciário obrigatório com duas fontes de aposentadoria: uma mantida pelo INSS e outra formada por contribuições investidas em um fundo previdenciário individual, com ativos nacionais e internacionais.

A proposta prevê estudar a divisão das contribuições entre os dois pilares, considerando inicialmente a hipótese de 50% para cada um. A segunda fonte terá rendimentos variáveis conforme o mercado financeiro, sem garantia de rentabilidade fixa.

O sistema previdenciário brasileiro enfrenta desafios relacionados ao envelhecimento populacional e à sustentabilidade financeira de longo prazo.

A proposta busca combinar a proteção da previdência pública com a acumulação de patrimônio individual, criando uma segunda fonte de renda para a aposentadoria.

O modelo deverá ser estudado considerando os custos de transição, os direitos existentes, os riscos dos investimentos e a proteção dos trabalhadores de baixa renda.

4. Diretrizes

Manter a previdência pública administrada pelo INSS.

Criar um fundo previdenciário capitalizado, com contas individuais.

Investir os recursos em uma carteira diversificada no Brasil e no exterior.

Adotar gestão técnica, fiscalização independente e transparência.

Estudar a divisão das contribuições entre os dois pilares.

Avaliar separadamente a possível reformulação do FGTS.

Garantir uma transição que preserve os direitos previdenciários existentes.