Contexto e argumentação
Problema: muitos municípios pequenos possuem baixa arrecadação e dependem fortemente de repasses federais e estaduais para manter sua estrutura administrativa, incluindo prefeitura, Câmara Municipal e cargos políticos.
Solução: criar critérios técnicos para identificar municípios financeiramente insustentáveis e incentivar sua fusão com municípios vizinhos, mediante estudos de viabilidade, consulta à população e garantia de acesso aos serviços públicos.
Reduzir despesas administrativas, diminuir estruturas políticas duplicadas e direcionar mais recursos para saúde, educação
Melhorias para esta pauta
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