Substituir indicações exclusivamente políticas por processos públicos de seleção baseados em qualificação, conhecimento e experiência para cargos como ministros de Estado, assessorias e integrantes de tribunais, incluindo STF e TSE.
Contexto e argumentação
Substituir indicações exclusivamente políticas por processos públicos de seleção baseados em qualificação, conhecimento e experiência para cargos como ministros de Estado, assessorias e integrantes de tribunais, incluindo STF e TSE. Estabelecer requisitos específicos para cada função, com provas, avaliação de experiência e formação acadêmica compatível com as responsabilidades do cargo. A escolaridade mínima e as áreas de formação exigidas deverão ser definidas por estudos técnicos e debate público. Os processos deverão ter critérios transparentes, avaliação independente e mecanismos de prevenção a favorecimentos.