Estabelecer requisitos de escolaridade e aprovação em exame público de conhecimentos para quem desejar disputar cargos como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador.
Contexto e argumentação
Estabelecer requisitos de escolaridade e aprovação em exame público de conhecimentos para quem desejar disputar cargos como presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador. Cada cargo terá requisitos e provas próprios, proporcionais às suas atribuições. A habilitação permitirá a candidatura, mantendo a escolha final dos representantes pelo voto popular. O conteúdo das avaliações deverá seguir critérios públicos, objetivos e apartidários. Conhecimentos que poderiam ser exigidos de candidatos à Presidência: - Constituição e funcionamento do Estado: competências dos Poderes, limites presidenciais e relações entre União, estados e municípios. - Orçamento e finanças públicas: arrecadação, despesas, dívida, responsabilidade fiscal e fiscalização dos recursos. - Economia: inflação, emprego, produtividade, desigualdade e consequências das decisões econômicas. - Políticas públicas: planejamento, execução e avaliação de resultados em saúde, educação, segurança e infraestrutura. - Direitos fundamentais e democracia: direitos humanos, liberdades civis, igualdade e proteção das instituições. - Relações internacionais: diplomacia, comércio exterior, tratados e cooperação entre países. - Gestão e liderança: formação de equipes, negociação, administração de conflitos e resposta a crises. - Ciência, tecnologia e meio ambiente: interpretação de evidências, riscos ambientais, proteção de dados e segurança digital. A definição do diploma exigido ficaria em aberto para discussão. O exame avaliaria conhecimentos necessários ao exercício da função, com critérios que permitam diferentes posições políticas.