Avaliar a instalação de câmeras com captação de áudio em salas de aula como instrumento de documentação e apuração de denúncias, considerando a privacidade de estudantes e professores, a proteção de crianças e adolescentes, os custos e os riscos de exposição ou uso indevido das gravações.
Contexto e argumentação
Avaliar a instalação de câmeras com captação de áudio em salas de aula como instrumento de documentação e apuração de denúncias, considerando a privacidade de estudantes e professores, a proteção de crianças e adolescentes, os custos e os riscos de exposição ou uso indevido das gravações. Estudar também a viabilidade de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na identificação de trechos que necessitem de análise humana, considerando custo computacional, erros de interpretação e vieses. Nenhuma conclusão ou punição deverá decorrer exclusivamente de avaliação automatizada. A proposta deverá definir finalidade, acesso restrito, prazo de armazenamento e segurança dos registros. Campanhas educativas e canais de denúncia seriam a prioridade inicial; gravação e IA ficariam sujeitas a avaliação específica.