Reformular as políticas de reserva de vagas no acesso à educação, mantendo exclusivamente cotas baseadas na condição socioeconômica e cotas destinadas a pessoas com deficiência.
Contexto e argumentação
Reformular as políticas de reserva de vagas no acesso à educação, mantendo exclusivamente cotas baseadas na condição socioeconômica e cotas destinadas a pessoas com deficiência. Os critérios socioeconômicos deverão considerar renda familiar por pessoa e indicadores verificáveis de vulnerabilidade, com regras transparentes de comprovação e fiscalização. A proposta prevê retirar critérios de raça, cor, etnia, sexo, gênero ou posicionamento político, caso sejam utilizados pela política abrangida. O objetivo é concentrar as reservas de vagas na vulnerabilidade econômica e nas barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.