Apoiar a criação, ampliação e modernização de colégios militares (estaduais e federais), preservando seu modelo pedagógico estruturado, a valorização do corpo docente e a formação cívica, com estímulo à democratização do acesso por meio de processos seletivos públicos e ampliação de cotas para estudantes da rede pública e de baixa renda.
Contexto e argumentação
Apoiar a criação, ampliação e modernização de colégios militares (estaduais e federais), preservando seu modelo pedagógico estruturado, a valorização do corpo docente e a formação cívica, com estímulo à democratização do acesso por meio de processos seletivos públicos e ampliação de cotas para estudantes da rede pública e de baixa renda. A expansão do modelo deverá ser planejada com base na sustentabilidade fiscal e na análise de custo por estudante em relação à rede regular, assegurando que o aporte de recursos não comprometa o financiamento das demais escolas públicas. O acompanhamento incluirá indicadores de desempenho acadêmico, retenção, equidade socioeconômica no ingresso e impacto na formação cidadã e profissional dos egressos. Diferente do modelo cívico-militar — que adapta a gestão disciplinar em escolas públicas regulares pré-existentes —, os colégios militares operam como instituições próprias, com governança orgânica, orçamento per capita historicamente superior e filtros de admissão (concursos ou sorteios com reserva para dependentes das corporações), variáveis indispensáveis para análises comparativas de desempenho e viabilidade de escala.