Promover uma revisão das remunerações de agentes políticos, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores — incluindo STF e TSE — e suas respectivas estruturas de assessoria, com o objetivo de reduzir despesas e estabelecer valores proporcionais às responsabilidades de cada função.
Contexto e argumentação
Promover uma revisão das remunerações de agentes políticos, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores — incluindo STF e TSE — e suas respectivas estruturas de assessoria, com o objetivo de reduzir despesas e estabelecer valores proporcionais às responsabilidades de cada função. Constituir comissões técnicas independentes para recomendar faixas de remuneração por cargo, considerando atribuições, carga de trabalho, qualificação exigida, complexidade, referências salariais e impacto orçamentário. A redução deve seguir critérios específicos, evitando cortes arbitrários que comprometam o exercício das funções ou incentivem formas alternativas de compensação. A análise deve abranger salário-base, gratificações, benefícios, verbas indenizatórias e demais vantagens, com divulgação pública da remuneração total e dos critérios utilizados. A implementação deverá observar as regras constitucionais aplicáveis a cada cargo.