Proposto por Levi
Propor a adoção de prisão perpétua para condenados por crimes de corrupção, com definição precisa das condutas abrangidas, critérios de gravidade, responsabilidade individual e garantias de defesa e julgamento.
Contexto e argumentação
Propor a adoção de prisão perpétua para condenados por crimes de corrupção, com definição precisa das condutas abrangidas, critérios de gravidade, responsabilidade individual e garantias de defesa e julgamento.