Contexto e argumentação
Proponho substituir a prisão perpétua pela inelegibilidade vitalícia e proibição definitiva de exercer mandatos eletivos para agentes públicos e políticos condenados definitivamente por crimes graves de corrupção.
A proposta busca impedir que pessoas que tenham utilizado o poder público para cometer crimes graves de corrupção retornem a posições de representação política.
A aplicação deverá considerar a gravidade do crime, a comprovação da responsabilidade individual, o trânsito em julgado da condenação e o pleno direito à defesa.
Também proponho a obrigatoriedade de ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, conforme apuração judicial.
O objetivo é proteger a administração pública, fortalecer a responsabilidade dos agentes políticos e evitar a reincidência no exercício de mandatos eletivos.
Melhorias para esta pauta
Complementos propostos pela comunidade. O texto original não muda; o autor da pauta avalia cada sugestão.
Sugerido por Cidadão Anônimo
AprovadaInelegibilidade vitalícia para condenados por corrupção
Proponho substituir a prisão perpétua pela inelegibilidade vitalícia e proibição definitiva de exercer mandatos eletivos para agentes públicos e políticos condenados definitivamente por crimes graves de corrupção.
A proposta busca impedir que pessoas que tenham utilizado o poder público para cometer crimes graves de corrupção retornem a posições de representação política.
A aplicação deverá considerar a gravidade do crime, a comprovação da responsabilidade individual, o trânsito em julgado da condenação e o pleno direito à defesa.
Também proponho a obrigatoriedade de ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, conforme apuração judicial.
O objetivo é proteger a administração pública, fortalecer a responsabilidade dos agentes políticos e evitar a reincidência no exercício de mandatos eletivos.
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