Estabelecer medidas para prevenir o uso da autoridade docente para pressionar estudantes a apoiar ou rejeitar candidatos, partidos ou posições políticas, incluindo constrangimentos, ameaças e tratamento desigual em razão de suas opiniões.

Promover campanhas de orientação para estudantes, famílias e profissionais da educação, dentro e fora das escolas, explicando quais condutas podem ser denunciadas e como utilizar canais seguros e confidenciais de atendimento.

As denúncias deverão ser analisadas com critérios objetivos, consideração do contexto, proteção contra retaliações e direito de defesa. A discussão de política, história e atualidades, assim como divergências de opinião, deverá ser preservada como parte da formação crítica dos estudantes.