Contexto e argumentação
Propor a extinção do auxílio-reclusão, com o objetivo de reduzir despesas previdenciárias associadas à situação de encarceramento, considerando os recursos públicos já destinados à manutenção do sistema prisional.
A proposta deverá apresentar uma estimativa da economia gerada e avaliar os efeitos sobre os dependentes beneficiários, incluindo crianças e adolescentes.
Melhorias para esta pauta
Complementos propostos pela comunidade. O texto original não muda; o autor da pauta avalia cada sugestão.